REGULAMENTO DO SEGURO ESCOLAR
por Ana Paula Vilarinho - A Portaria nº 413/99, de 8 de junho, aprova o Regulamento do Seguro Escolar, tendo entrado em vigor a partir do ano escolar de 1999-2000.
A Portaria nº 413/99, de 8 de junho, aprova o Regulamento do Seguro Escolar, tendo entrado em vigor a partir do ano escolar de 1999-2000.